Considerando o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis e o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro 1948, determina no Artigo 1 que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de

Em relação à atenção à saúde da pessoa com deficiência, as ações de prevenção de deficiências

Sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Dentre as diversas disposições estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destaca- se o artigo 75, que determina que o poder público desenvolverá plano específico de medidas referentes à tecnologia assistiva. Tal determinação resultou na publicação do Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA, 2021). São diretrizes do PNTA:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a participação da população negra será promovida por meio de modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e superação das desigualdades étnicas decorrentes do(a):

I. Discriminação étnica.

II. Preconceito.

III. Descriminalização das drogas.

Quais estão corretas?

Fundamentando-se nos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões serão adotadas pelo(a):

Baseando-se no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo. A participação da população negra será promovida por meio de promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas em suas manifestações:

I. Institucionais.

II. Estruturais.

III. Individuais.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, a participação dos negros em igualdade de condições será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência:

I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.

II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.

III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.

IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.

V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.

Estão corretas apenas:

Considere que a legislação penal de determinado país trate do crime de genocídio, estabelecendo penas tanto para a prática dos atos que o caracterizem, quanto para a sua tentativa, bem como para a hipótese de se incitar, direta e publicamente, alguém a cometer esses atos, sejam os responsáveis governantes, funcionários públicos ou particulares. À luz da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, legislação penal com essas características seria