Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.

II. O plano nacional de promoção da igualdade racial não encontra previsão expressa no estatuto.

III. O acesso ao Poder Judiciário é assegurado às vítimas de discriminação étnica.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a proteção e a recuperação da saúde da população negra será promovida pelo acesso:

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre as medidas prioritárias de promoção da participação da população negra, na vida econômica, social, política e cultural do País, em condições de igualdade, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

III. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades chamam-se:

A Lei de número 8.842/1994 e que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso destaca que há princípios a serem observados pela Política em questão, conforme o artigo 3º. Podemos dizer que são princípios da Política Nacional do Idoso os citados nas afirmativas:

I. Descentralização político-administrativa.

II. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

III. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

IV. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incumbe ao Poder Público Federal instituir, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivos, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial.

( ) O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e expostas a experiências de exclusão social.

( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins.

( ) O Estado deverá incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros.

( ) O Estado deve promover o acesso dos negros somente ao ensino pago, visto que o ensino público não comporta essa medida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.

II. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

III. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino infantil privados, é facultativo o estudo da história da população negra no Brasil.

Em relação à Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

III. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

IV. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Estão CORRETOS: