Faz parte das diretrizes da Política Nacional do Idoso:

De acordo com a Política Nacional do Idoso, é garantida a participação do idoso, por meio de suas organizações representativas:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos descreve como parte essencial dos direitos humanos, a proteção de certos direitos pelo Estado para que a pessoa humana não seja compelida, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.

Nesse raciocínio, é necessário promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e a esse respeito. Com base nessa importante garantia dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.

Para Habemas, a forma gramatical das normas jurídicas é capaz de garantir a conexão interna entre a soberania e os direitos humanos.

Da perspectiva liberal, a legitimidade do Estado depende de sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos, os quais estabelecem limites à vontade soberana do legislador político.

O conceito de cidadania enfatiza a utilização dos direitos dos indivíduos como mecanismo de luta não revolucionária contra os excessos dos capitalismos. Embora presente neste conceito, os deveres não ganham a mesma ênfase.

Os elementos caracterizadores da cidadania são, atualmente, os direitos políticos, os sociais e os civis.

O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de visar o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.