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272122 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.
O direito à educação e o direito de participação na vida cultural da comunidade são expressamente consagrados, assim como o direito à igual proteção da lei e à liberdade de locomoção.
 

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272121 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES
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Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.
Ninguém pode ser arbitrariamente detido, preso ou exilado.
 

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216978 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
 

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70628 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

Com base no Art. 47 do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, é obrigatória a acessibilidade nos portais e sites eletrônicos da administração pública na Internet, garantindo pleno acesso às informações disponíveis para uso das pessoas portadoras de deficiência

 

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51285 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é regulamentada pelo Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre:

 

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51159 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO
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Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Com base nos direitos garantidos por esse documento, julgue os itens abaixo:

I- Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países;

II- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se em estado de sítio;

III- Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, mas não nas fronteiras do país.

IV- Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas verdadeiras:

 

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51158 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO
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O trabalho é finalidade primordial da Política de Emprego e, por isso prevê a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido. Para tanto:

 

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51157 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO
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Cabe aos Órgãos e às Entidades do Poder Público assegurar à Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) o pleno exercício de seus direitos básicos, que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. É considerada Pessoa Portadora de Deficiência a que se enquadra como deficiente física, auditiva, visual, mental ou com múltiplas deficiências. Relacione os conceitos a seguir:

1 - Deficiência

2 - Incapacidade

3 - Saúde

( ) tratamento prioritário e adequado, além de outras medidas definidas em lei.

( ) redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

( ) perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Qual é a sequência correta que corresponde aos conceitos?

 

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1162149 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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No tocante aos mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos que contemplam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais têm em comum
Questão Anulada

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1162053 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Em relação às políticas de ação afirmativa de caráter racial no âmbito do acesso ao ensino superior, dentre os argumentos expostos a seguir, favoráveis e desfavoráveis, NÃO é correto do ponto de vista do direito constitucional positivo afirmar que
Questão Anulada

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