3732191 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Assistente Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.

D

Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.

E

No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.

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3731287 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

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3731267 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Cuidador de Idosos
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Disposições Preliminares

Segundo a Lei Federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Assinale a alternativa correta sobre o referido Estatuto.

A

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o poder público deve intervir institucionalizando com prioridade esta pessoa em um leito de longa permanência.

B

O ingresso para as pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será comercializado mediante desconto de 20% (vinte por cento).

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

Na admissão da pessoa idosa em emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade em vista das perdas progressivas.

E

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional até os 62 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens.

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3731205 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Agente Social
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É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

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3728666 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa:

I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Quais estão corretos?

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3728665 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Capítulo V, Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

B

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

C

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 20% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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3727201 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a ___ anos. Dentre as prioridades garantidas por esta Lei, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ___ anos, tendo preferência diante dos demais idosos. Esta Lei também assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos para idosos maiores de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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3726418 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Administrador
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Advogado
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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Gestão Hospitalar
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Analista - Jornalismo
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Analista - Produção Audiovisual
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Analista - Publicidade
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Analista - Relações Públicas
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Analista de Gestão de Pessoas
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Analista de Sistemas
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Analista de Suporte
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Arquiteto
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Assistente Social
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Contador
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Designer Gráfico
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Enfermeiro - Auditoria Interna
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Enfermeiro - Obstetrícia
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Enfermeiro - Oncologia e Hematologia
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Enfermeiro - Pediatria
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Engenheiro Ambiental
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Clínico
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Engenheiro Químico
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Farmacêutico
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Farmacêutico - Oncologia
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Farmacêutico Bioquímico
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Físico - Física Médica/Radioterapia
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Fisioterapeuta
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Adulto
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Odontólogo - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial
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Odontólogo - Saúde Pública
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Perfusionista
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Psicólogo
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Técnico em Educação - Pedagogia
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Terapeuta Ocupacional
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Medidas de Proteção

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.763/2003) completa 22 anos em 2025, consolidando-se como um marco fundamental na proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Em caso da identificação de doenças infectocontagiosas em pessoa idosa na instituição de longa permanência, a instituição deverá comunicar ao Conselho da Pessoa Idosa para as devidas providências.

C

Entre as obrigações das instituições de longa permanência estão: preservar vínculos familiares, oferecer acomodações apropriadas para pessoa idosa e para o recebimento de visitas, promover atividades de lazer. Contudo, as instituições não são obrigadas a propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

D

Quando for necessário o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, o agente promoverá o contato necessário com a família ou responsável para providenciar o deslocamento da pessoa até o órgão público demandante, com atendimento agendado prioritário.

E

A pessoa idosa enferma que necessitar de atendimento domiciliar para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária poderá realizar o atendimento em instituição privada não vinculada ao SUS e, posteriormente, encaminhar o laudo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de procurador legalmente constituído.

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3722396 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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3718904 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Dentre as afirmações a seguir, apenas uma corresponde a uma determinação legal inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada por meio da gratuidade em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

Nos currículos da Educação Básica, serão inseridas disciplinas e conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, visando a reduzir o preconceito contra a pessoa idosa.

E

O idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais terá assegurado o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, por determinação médica.