A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevê o direito à educação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que representa a definição de “desenho universal”.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados:

I. À autoridade policial.

II. Ao Ministério Público.

III. Ao Conselho Tutelar.

Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, promoveu uma série de medidas com objetivo de assegurar a inclusão e garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Com relação ao direito à educação, de acordo com o mencionado regramento, analise as proposições a abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:

I.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

II.Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, dentre outras: tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

III.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros: participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

IV.Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, deve-se observar o seguinte: os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), avalie as afirmações abaixo, atribuindo V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

( ) Compete à família e a sociedade garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por junta médica;

( ) A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 2015, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. O direito ao acesso ao trabalho e a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio.

Nesse sentido, quanto às diretrizes estipuladas no Estatuto da Pessoa com Deficiência para o acesso ao trabalho, analise as afirmativas abaixo:

I. Prioridade no atendimento e a vaga ao trabalho à pessoa com deficiência com menor dificuldade física e motora para inserção no campo de trabalho.

II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.

III. O perfil vocacional e o interesse da pessoa com deficiência apoiada será respeitada, desde que corresponda às metas e produção estabelecidas pela empresa quantitativa e qualitativamente, por meio da realização de avaliações periódicas.

IV. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

Estão CORRETAS

Sobre o acesso à Educação, descrito na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, avalie as afirmações a seguir:

I. As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários.

II. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de dois anos.

III. A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos das pessoas com deficiência:

Avalie as afirmações a seguir em relação às principais causas das deficiências e sua prevenção, descritas na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (2010), são:

I.Em decorrência da oferta de uma assistência adequada às mulheres durante a gestação e o parto.

II.As doenças hereditárias ou congênitas, que surgem devido a questões genéticas (no feto).

III.As hereditárias ou congênitas podem, em parte, ser evitadas com exames pré-natais específicos e serviços de genética clínica para aconselhamento genético aos casais.

É correto o que se afirma em:

Em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), avalie as seguintes afirmativas:

I.A pessoa com deficiência é aquela apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

II.A pessoa com mobilidade reduzida é aquela, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para se movimentar de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

III.Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: casas com estrutura adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio a adolescentes com deficiência.

É correto o que se afirma em: