Durante uma operação de rotina em estabelecimentos
comerciais, um guarda municipal é surpreendido com
um convite para participar de um evento pago
oferecido por uma associação de comerciantes que
costuma ser fiscalizada por sua equipe. A justificativa
apresentada é a de que a presença do agente
reforçaria a relação institucional entre a Guarda e o
setor privado.
Considerando os princípios da moralidade e da
impessoalidade administrativa e as diretrizes éticas
aplicáveis ao serviço público, aponte a alternativa
CORRETA sobre a conduta adequada nessa situação.
Um servidor público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, durante o expediente, recebeu um pedido de seu primo
para acessar um processo administrativo sigiloso, alegando que precisava dessas informações para um trabalho acadêmico. Ciente
de que o seu primo não tem qualquer vínculo com o processo, fica em dúvida sobre a conduta adequada a adotar.
Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012),
o servidor deve:
Em uma escola pública municipal, dois professores
discutiam sobre as diferenças entre ética e moral no ambiente de trabalho. O primeiro afirmava que bastava
seguir as regras estabelecidas pela tradição local para
agir corretamente. O segundo argumentava que o
servidor público precisa fundamentar suas ações em
princípios racionais que transcendem os costumes de
determinado grupo ou região. Considerando os conceitos
de ética e moral aplicáveis ao serviço público, é correto
afirmar que:
Uma servidora lotada em secretaria de educação, ao
tomar conhecimento de irregularidade praticada por
colega de trabalho envolvendo desvio de material
escolar, optou por não comunicar o fato à chefia
imediata. Justificou sua omissão alegando que não
desejava prejudicar o colega e que o valor dos materiais
era insignificante. Meses depois, a irregularidade foi descoberta por auditoria interna. De acordo com os
deveres éticos do servidor público, assinale a alternativa
correta a respeito da conduta da servidora:
Uma coordenadora pedagógica de rede municipal de
ensino, ao analisar solicitação de remanejamento de
professor, verificou que o requerente era seu primo de
segundo grau. Embora a legislação local não
estabelecesse vedação expressa para atuação em
processos envolvendo parentes além do primeiro grau, a
servidora sentiu-se desconfortável em proferir decisão
que pudesse beneficiar familiar. Decidiu, então,
declarar-se suspeita e encaminhar o processo a outro
servidor. A conduta da coordenadora, à luz dos
princípios éticos aplicáveis ao serviço público:
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
honesto e o desonesto. Analise as afirmativas abaixo que tratam da ética no serviço
público: I - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que
contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. II - É dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e
rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações
procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar
dano moral ao usuário. III - Ao servidor público é permitido utilizar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo,
posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. IV - O servidor público deve jamais retardar qualquer prestação de contas, condição
essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Estão CORRETAS:
Um servidor público precisa realizar exames médicos
para investigação de um diagnóstico de saúde e percebe que
a clínica realiza atendimentos apenas durante o horário de
seu expediente. Nessa situação, o servidor deve: