Francisco, no exercício de cargo público, presenciou fraude praticada por seu chefe imediato no ambiente organizacional. Nessa situação, por ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, Francisco agiu corretamente ao delatar seu chefe aos superiores.

Adriana, competente nos aspectos técnicos e comportamentais, freqüentemente utiliza as prerrogativas de seu cargo público em razão de interesses pessoais. Nessa situação, Adriana faz uso dos direitos do funcionalismo público e age eticamente.

Tadeu, funcionário de um órgão de atendimento ao público, exerce suas atribuições com agilidade e correção e procura prioritariamente atender aqueles usuários mais necessitados, conforme sua avaliação. Nessa situação, Tadeu apresenta comportamento antiético, pois privilegia o atendimento de uns em detrimento de outros.

Ética no setor público pode ser qualificada como

I. cumprimento dos deveres e finalidades para os quais o serviço público foi criado.

II. uso do cargo público para alcançar as finalidades de interesse do seu titular.

III. poder responsabilizar o servidor público por aquilo que ele fez e, também, por aquilo que não fez mas que deveria tê-lo feito.

IV. fornecimento aos cidadãos de informações relativas às razões que levaram à adoção de decisão de interesse público, num sentido ou noutro.

V. pleitear ajuda financeira dos administrados, quando entender necessária, em retribuição ao cumprimento de suas obrigações funcionais.

Estão corretos os itens

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

II. não prejudicar a Administração Pública, mesmo que, para tanto, seja necessário omitir a verdade sobre fato relevante.

III. abster-se de observar as formalidades legais desde que não cometa qualquer violação expressa à lei.

IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

V. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Estão corretos os itens

O Código de Ética do Servidor Público faz referência expressa à observância do princípio da moralidade administrativa. Nesse contexto, aduz que o conceito de moralidade da Administração Pública está intrinsecamente relacionado à idéia de que a sua finalidade é sempre o(a):

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, prevê a criação de Comissão de Ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional. A penalidade aplicável por essa Comissão ao servidor público é a de:

Das condutas relacionadas a seguir, indique as que estão vedadas às autoridades submetidas ao período de quarentena:

I. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

II. ser diretor ou conselheiro de empresa do setor de sua atuação.

III. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal.

Estão vedadas as condutas contidas nos itens: