No mês de março de 1977, como a Arena, o partido oficial, não aprovava por si só a reforma do Poder Judiciário, o presidente Geisel calou o Congresso Nacional e, amparado no Ato Institucional no 5, sancionou o “pacote de abril’, que estendeu os obstáculos da “Lei Falcão” para todas as eleições.

[...] Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o “pacote de abril” provocou alterações [...]

(Evaldo Vieira, Brasil: do golpe de 1964 à redemocratização. Em: Carlos Guilherme Mota, Viagem incompleta: A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação.)

Sobre essas alterações, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é correto identificar os seguintes pontos:

As rebeliões representaram a mais direta e inequívoca forma de resistência escrava coletiva. Elas tornaram-se mais frequentes a partir do final do século XVIII.

(João José Reis, “Nos achamos em campo a tratar a liberdade”: a resistência negra no Brasil oitocentista. Em: Carlos Guilherme Mota, Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000). Formação: histórias. Adaptado)

Para João José Reis, o aumento da frequência de rebeliões escravas a partir do final do século XVIII, teve relação com

No âmbito da Igreja foi necessário o Papa Paulo III, em 1537, declarar que os indígenas “eram entes humanos como os demais homens”. Pretendia o Papa orientar os missionários sobre a humanidade dos indígenas permitindo a ministração dos sacramentos aos “bárbaros” e, ao mesmo tempo, coibindo a violência dos colonizadores. No caso, o Papa estendia para o Brasil o “Breve” que o Papa Urbano VIII havia anteriormente expedido para proteger os índios do Peru contra os abusos cometidos pelos colonizadores espanhóis.

Em Portugal, gradativamente, foi surgindo uma legislação que tinha como referência os indígenas. Já o Regimento de Tomé de Souza, outorgado por D. Joao III (1548), fazia referência ao tratamento amistoso que se deveria dar aos índios.

(Sílvio Coelho dos Santos, Os direitos dos indígenas no Brasil. Em: Aracy Lopes da Silva e Luís Donisete Benzi Grupioni, A temática indígena da escola: novos subsídios para professores de 1º e 2º graus.)

Segundo Sílvio Coelho dos Santos, o Regimento de Tomé de Souza ainda

Ao publicar Casa-grande e senzala, em 1933, escreveria Gilberto Freyre: “Desde logo salientamos a doçura nas relações de senhores com escravos domésticos, talvez maior no Brasil do que em qualquer outra parte da América”.

A frase expressa com clareza a visão que perpassa o livro e a obra em geral do sociólogo pernambucano sobre a escravidão brasileira: a amenidade dessa escravidão, sobretudo se comparada com a de outros países escravocratas.

(Suely Robles Reis de Queiróz, Escravidão negra em debate. (Em:Marcos Cezar de Freitas, Historiografia brasileira em perspectiva.)

Após a Segunda Guerra, essas ideias de Freyre passam a ser contestadas. Uma contraposição ao sociólogo pernambucano pode ser encontrada na obra

São fartas, nos ADIM [Autos de Devassa da Inconfidência Mineira], as evidências de que os inconfidentes divergiam quanto a temas absolutamente fundamentais no que tange aos acontecimentos subsequentes à decretação da derrama, cobrança de impostos acumulados há décadas. Não havia consenso sobre o destino a ser dado ao Governador, sobre o formato final da revolta em termos operacionais, sobre seu próprio teor, sobre o futuro da escravidão [...], sobre o sistema de governo, natureza e dimensões da República a ser implantada [...]

(João Pinto Furtado, Imaginando a nação: o ensino da história da Inconfidência Mineira na perspectiva da crítica historiográfica. Em: Lana Mara de Castro Siman e Thais França de Lima e Fonseca (orgs.), Inaugurando a História e construindo a nação; discursos e imagens no ensino de História.)

A partir do excerto, assim como do artigo citado, é correto afirmar que a Inconfidência Mineira

Mas foram determinados traços de mentalidade, peculiares aos colonizadores portugueses, que permitiram operar a seleção das técnicas adotadas, a retirar, da botica da natureza, certas substâncias e não outras, imprimindo sentido nos arranjos culturais e influindo sobre a história dos homens. Mentalidade que não se apresentava quase imóvel, como nos trabalhos de Philippe Ariès, mas passível de alterar-se aos poucos, sob o impacto da “agitação de superfície” representada pela adoção de novas técnicas e de novos costumes. Mentalidade, por outro lado, a constituir o substrato comum de práticas diversas: há analogia, para Sérgio Buarque de Holanda, entre o fascínio lusitano pelo ultramar e o fascínio dos mamelucos paulistas pelo interior, as monções assumindo, neste imaginário, a forma de uma “imigração ultramarina”. Trata-se, assim, do mesmo objeto repensado já à luz de outras cogitações: as que embalavam a feitura de Visão do Paraíso.

(Laura de Mello e Souza, Aspectos da Historiografia da Cultura sobre o Brasil Colonial. Em: Marcos Cezar de Freitas, Historiografia brasileira em perspectiva. Adaptado)

Sobre a obra Visão do Paraíso, é correto afirmar que ela

Ao final do século XIX acreditava-se que o “atraso” brasileiro devia-se a um conjunto de fatores bastante diversos. Nas explicações intelectuais e nas versões mais populares misturavam-se o meio, o clima, e a raça, assim como a pretensa degeneração do caráter do brasileiro, leia-se, mestiço – indolente, prevaricador, preguiçoso, lascivo –, a ausência de cultura – leia-se, civilização aos moldes europeus ocidentais –, e o passado de colonização lusa.

(Eduardo França Paiva, De português a mestiço: o imaginário brasileiro sobre a colonização e sobre o Brasil. Em Lana Mara de Castro Siman e Thais França de Lima e Fonseca (orgs.), Inaugurando a História e construindo a nação; discursos e imagens no ensino de História. Adaptado)

No seu artigo, Eduardo França Paiva, referindo-se à historiografia atual, considera que a análise presente no excerto

Sustenta-se que as leis científicas – se tal ideia é de algum modo aceita – vigoram apenas para as categorias universais: os objetos particulares são destinados ao domínio do fortuito. Como consequências práticas desta divisão, tem-se que os conceitos gerais – Estado absolutista, revolução burguesa ou Estado capitalista – tornam-se tão distantes da realidade histórica, que deixam de ter qualquer poder explicativo; enquanto os estudos particulares – confinados a áreas ou períodos delimitados – fracassam em desenvolver ou aprimorar uma teoria global.

(Perry Anderson, Linhagens do Estado absolutista.)

Em relação a esse debate, Perry Anderson explicita que a premissa do seu livro é que

Foi, no entanto, O queijo e os vermes: o cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela Inquisição (1976), o estudo da cosmologia de um moleiro do século XVI (também interrogado pela Inquisição sob a acusação de heresia), que tornou Carlo Ginzburg internacionalmente famoso, quase da noite para o dia. Novamente se valendo de processos da Inquisição de Friuli, Ginzburg se deteve no intrigante caso de Menocchio, um moleiro que – diferentemente da maioria dos suspeitos, que falavam a contragosto – adorava falar. O julgamento foi, pois, usado por esse prolixo camponês como uma excelente oportunidade para expor, para uma audiência fora de seu vilarejo, sua visão do cosmos como um enorme queijo cheio de vermes. Segundo Ginzburg, apesar de ser alfabetizado e de ter lido alguns livros, Menocchio poderia ser visto como um porta-voz de uma cultura que era essencialmente tradicional, oral e popular.

(Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke, As muitas faces da história.Nove entrevistas.)

Segundo Pallares-Burke, essa obra de Carlo Ginzburg

[...] é desnecessário dizer que, tanto do ângulo da produção quanto do ângulo da difusão e da recepção, é preciso um esforço analítico (e até pedagógico) no sentido de retirar a produção de imagens do terreno das evidências... Evitar tratá-las, por exemplo, sem mediações, como documentos históricos...

(Elias Thomé Saliba, Experiências e representações sociais: reflexões sobre o uso e consumo de imagens. Em: Circe Bittencourt (org.), O saber histórico na sala de aula.)

Acerca da discussão do excerto e do artigo em análise, é correto afirmar que, para Elias Thomé Saliba,