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Foram encontradas 3.753 questões.

1974166 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Santiago Sul-SC
De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santiago, qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Casa, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que não esteja portando armas e adequadamente:
 

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1973684 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa do pedido de Kátia.
 

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1973683 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, as reuniões da Câmara Municipal são:
 

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1973682 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Solenes.
2. Especiais.
3. Ordinárias.
4. Extraordinárias.

( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.
( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.
( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.
( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.
A sequência está correta em
 

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1973681 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.
( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.
( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.
A sequência está correta em
 

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1973680 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.

IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.

Estão corretas as afirmativas
 

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1973679 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:
 

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1973678 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Concluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1973653 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:
 

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1963688 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
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Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
 

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