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1326993 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, marque V ou F conforme as competências do Presidente da Câmara sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência do Executivo municipal, quando envolver sociedade de economia mista e fundações.
( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível.
( ) Determinar dispensa de licitação para contratações de qualquer espécie ou valor, da mesa diretora da Câmara de Vereadores.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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Os servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, Comissionados e Funções Gratificadas constantes na Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua, perceberão gratificações por atividades especiais estabelecidas da seguinte forma:
I - Gratificação de Nível Superior: 50%
II - Gratificação por Tempo Integral: de 10% a 70%
III - Gratificação de Dedicação Exclusiva: de 50% a 100%
IV - Gratificação de Função: 30%
Após a leitura dos itens, marque a alternativa CORRETA:
 

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1319714 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
As determinações para realização de licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível, são de competência, segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí:
 

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Responda a questão com base no art. 3º da Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua. A progressão funcional prevista no parágrafo único do art.7º da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua será feita tornando-se por base a escala de doze referências, com diferença de :
 

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São deveres do Vereador, dentre outros, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, exceto:
 

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1316275 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
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Indique a alternativa que NÃO compõe a relação das denominações de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre Resolução nº 1.178/92, (Regimento da Câmara de Porto Alegre, com texto compilado e atualizado até a Resolução nº 2.206, de 03.12.2010).

 

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1313810 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Belém-PA
A Resolução n. º 023/2012, promulgada pela Câmara Municipal de Belém, promoveu algumas alterações no Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belém, dentre as quais:
 

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1312432 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: Câm. Poço Verde-SE
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Para solicitar uma obra ao governo estadual o vereador deverá propor um (a):
 

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1306594 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: Câm. Poço Verde-SE
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De acordo com o Art. 10 do regimento interno da câmara de Poço Verde, qual a composição da mesa diretora da casa?
 

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1298395 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu – Resolução nº 30/2005, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme a sua gravidade,
I. advertência geral.
II. advertência em Plenário.
III. cassação do voto.
IV. suspensão da sessão para entendimentos na sala da Presidência.
 

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