Para responder à questão, considere as disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbé.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas relacionadas ao Capítulo III do referido Regimento Interno que trata das Comissões:

( ) As Comissões são órgãos técnicos compostos de cinco Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

( ) Às Comissões permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário.

( ) São três as Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Comércio e Turismo e Comissão de Assuntos Sociais.

( ) Os membros das Comissões serão destituídos, caso não compareçam a cinco (05) reuniões ordinárias consecutivas, ou a dez (10) intercaladas, da respectiva Comissão, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados.

( ) As Comissões Temporárias serão criadas, por Resolução, mediante requerimento fundamentado, aprovado por maioria dos membros da Casa, sobre fato certo, finalidade específica e prazo determinado, observadas as normas do referido Regimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere as disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbé.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores estabelece que os serviços administrativos da Câmara serão regidos por regulamento próprio expedido pela Mesa Diretora e serão executados

Para responder à questão, considere as disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbé.

Segundo as disposições do referido Regimento, a Mesa Diretora da Câmara é composta pelos seguintes cargos:

I. Presidente.

II. Primeiro e Segundo Vice-Presidentes.

III. Primeiro e Segundo Secretários.

IV. Primeiro e Segundo Relatores.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere as disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbé.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, os atos administrativos relativos à gestão de pessoal da Câmara de Vereadores, em conformidade com a legislação pertinente, são de competência exclusiva do

Para responder à questão, considere as disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbé.

Dentre as competências privativas da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,segundo o referido Regimento Interno, estão:

I. Fixar por decreto os preços pela utilização dos bens e dos serviços municipais e das tarifas de transporte.

II. Propor ao Plenário os Projetos de Resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixem as correspondentes remunerações.

III. Organizar cronograma de desembolso das parcelas do duodécimo necessárias ao funcionamento da Câmara e de seus serviços.

IV. Expedir as Resoluções e os Decretos Legislativos concessivos de licenças e afastamentos do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos servidores do Executivo.

Quais estão corretas?

De acordo com o previsto no artigo 11 da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua, qual o percentual que os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo perceberão como gratificação de nível superior?

Sobre a Resolução n.o 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua, apenas NÃO se pode afirmar:

Marque a alternativa que complete a regra prevista no art. 7º da Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua: "As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Câmara Municipal de Ananindeua, observando-se o Orçamento Geral do(a) _____________":