Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do art. 12 da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua: "Art. 12 - Os reajustes dos vencimentos dos ocupantes dos Cargos de provimento _____________, de ______________ e Funções _______________, serão corrigidos de acordo com a disponibilidade financeira apresentada pela Mesa Executiva, observando-se o Orçamento Municipal."

Marque a alternativa que complete de forma CORRETA o texto do artigo 7º da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua: "Fica assegurado aos _____________ no novo Plano de Cargos e Salários a Progressão Funcional ____________ dentro do cargo ao qual pertençam".

Os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ananindeua serão preenchidos por meio de concurso público, nos termos:

I- da Constituição da República Federativa do Brasil;

II- da Constituição do Estado do Pará;

III- do Código Civil;

IV- da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.

Após a leitura das afirmações, marque a única alternativa que contenha as afirmativas CORRETAS:

Assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.

Sobre a Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I - A Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua altera os dispositivos da Resolução n.º 004/2000 que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ananindeua.

II - Os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ananindeua serão preenchidos por meio de concurso público, nos termos das Constituições Federal do Brasil e Estadual do Pará e da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.

III - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Câmara Municipal de Ananindeua, observando-se o Orçamento Geral do Estado.