Considere que, em novembro de 2005, a Comissão de Assuntos Sociais, em sessão à qual compareceram apenas três dos cinco membros efetivos, tenha emitido parecer aprovando um projeto de lei complementar. Em face dessas considerações, julgue o próximo item.

Considerando-se que a referida proposição tenha sido aprovada, deduz-se que ela obteve voto favorável de todos os membros que compareceram à sessão.

Suponha que um jornal tenha publicado artigo com a seguinte afirmação: “a CLDF encontra-se reunida em sessão legislativa extraordinária, convocada pelo governador do DF, para apreciar um projeto de lei referente aos direitos dos idosos, em virtude da existência de interesse público relevante em tal votação.” Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

No decorrer da referida sessão, é vedado à CLDF apreciar veto do governador do DF a um projeto de lei complementar.

Suponha que um jornal tenha publicado artigo com a seguinte afirmação: “a CLDF encontra-se reunida em sessão legislativa extraordinária, convocada pelo governador do DF, para apreciar um projeto de lei referente aos direitos dos idosos, em virtude da existência de interesse público relevante em tal votação.” Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

É certamente falsa a afirmação de que o governador do DF convocou a referida sessão, dado que a convocação da CLDF é atribuição exclusiva do seu presidente.

O item seguinte apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças emitiu parecer rejeitando projeto de lei em virtude de inadequação orçamentária. Nessa situação, o parecer tem caráter terminativo e, portanto, não é sujeito a recurso ao Plenário.

O item seguinte apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi apresentado à CLDF um projeto de lei de iniciativa popular. Nessa situação, entre outras exigências para que o projeto possa ser admitido, deve a assinatura de cada um dos cidadãos que o subscreve ser acompanhada de endereço do cidadão e dos dados identificadores do seu título de eleitor.

O item seguinte apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No dia 15/12/2005, não havia sido aprovado pela CLDF o projeto de orçamento anual. Nessa situação, a sessão legislativa de 2005 deveria ter sido interrompida no dia 16/12/2005, retomada no dia 2/1/2006 e prorrogada até que fosse votado o referido projeto.

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

A modificação do Regimento Interno da CLDF deve ser realizada mediante resolução aprovada por mais de metade dos deputados distritais que compõem a CLDF.

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

A Corregedoria é presidida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

As comissões temporárias extinguem-se com o fim da legislatura.

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

O líder do governo na CLDF pode encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário.