A Comissão de Constituição e Justiça da CLDF é composta por vinte membros efetivos e cinco suplentes.

Nas sessões ordinárias da CLDF, o pequeno expediente deve anteceder o tempo destinado à ordem do dia.

A presidência da CLDF deve ser exercida pelo deputado distrital que obteve, individualmente, o maior número de votos na eleição em que conquistou seu mandato.

É permitido a deputados distritais o exercício de cargo de secretário de governo na administração do DF.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue o item a seguir.

É vedado que um partido político integre simultaneamente dois blocos parlamentares.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue o item a seguir.

É vedado o funcionamento concomitante de duas comissões parlamentares de inquérito.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue o item a seguir.

A CLDF é representada judicialmente pela Procuradoria do DF.

O governador do DF sancionou projeto de lei que reajustava a remuneração dos servidores da administração direta do DF e atribuía a esse reajuste caráter retroativo.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se o governador do DF vetasse o primeiro artigo da referida proposição, ele deveria enviá-la de volta à CLDF para que se operasse a renumeração de todos os artigos, pois a lei somente poderia ser promulgada após encerrado o processo de renumeração.

Considerando que um deputado distrital tenha apresentado proposta de emenda à LODF que alterava para 17 o número de deputados distritais que comporiam a CLDF, julgue o item a seguir.

O deputado que apresentou a referida proposição somente pode retirá-la antes que ela seja apreciada por qualquer comissão da CLDF.

Considere que, em novembro de 2005, a Comissão de Assuntos Sociais, em sessão à qual compareceram apenas três dos cinco membros efetivos, tenha emitido parecer aprovando um projeto de lei complementar. Em face dessas considerações, julgue o próximo item.

A proposição em apreço, para ter sido validamente apreciada pela citada comissão, deveria ter sido previamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.