Acerca da organização da Defensoria Pública dos Estados e de acordo com a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

A Defensoria Pública da União é integrada pela Carreira de Defensor Público Federal, composta de 3 (três) categorias de cargos efetivos. Sobre esse tema e com base na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Código de Ética da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme resolução DPGE nº 067/2014, é correto afirmar que

Em um órgão de Defensoria Pública, pode ocorrer a manifestação de conflitos decorrentes de interesses individuais que ocasionalmente entram em choque, inclusive com os interesses da própria instituição. A atenção ao Código de Ética (Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014) desempenha um papel fundamental na administração dessas relações, estabelecendo diretrizes e limitações a serem seguidas. Em relação à ética no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A responsabilidade pelo comportamento ético permeia todos os níveis organizacionais, desde os delineamentos estratégicos da organização até a operacionalização das atividades cotidianas.

II. O servidor público deve manter boa conduta e decoro, de modo a não comprometer a dignidade da função pública ou, de qualquer forma, depreciar a imagem da Defensoria Pública, afetando a credibilidade institucional.

III. O comportamento ético do servidor público consiste em desempenhar com zelo e probidade as suas funções.

IV. Constitui quebra de decoro do cargo revelar publicamente informações ou documentos de que tenha conhecimento por força do exercício de suas funções, de forma a prejudicar os interesses da Instituição.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, adota o Código de Ética editado e aprovado pelo Colégio Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União. A utilização de princípios éticos nas instituições geralmente leva a um ambiente mais positivo e colaborativo, contribuindo para melhorar o clima de trabalho e a satisfação dos funcionários. A respeito da aplicação de princípios éticos de relações humanas no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, compete ao Colégio de Defensores Públicos, EXCETO

Referente à Lei Complementar Estadual nº 111/2005, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral, órgão da administração superior, tem por competência auxiliar o Defensor Público-Geral na promoção, execução e controle das atividades de gestão administrativa da Defensoria Pública do Estado.

II. O Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.

III. Os Núcleos da Defensoria Pública são órgãos operacionais responsáveis por uma determinada área geográfica ou de atuação especializada da Defensoria Pública e serão criados e extintos por ato do Defensor Público Geral, após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública.

IV. A Escola Superior, órgão auxiliar da Defensoria Pública, será dirigida por um Defensor Público de segunda instância em efetivo exercício, nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado na função de Coordenador.

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 111/2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, os Defensores Públicos do Estado, no âmbito da organização da Defensoria Pública dos Estados, compreendem órgão

Sobre a Lei Complementar Federal no 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa correta.