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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.
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No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue os itens seguintes.
Segundo o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à unidade de tecnologia da informação, no âmbito dos órgãos e das entidades, apoiar o comitê setorial de gestão e a unidade setorial de gestão no cumprimento de suas atividades e de suas atribuições.
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No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à Unidade Central de Gestão do SEI-GDF orientar e assistir tecnicamente os órgãos e as entidades do Distrito Federal e os usuários do SEI-GDF.
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De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no Il PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Il PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes, acerca do Il Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM).
Entre as metas do Il PDPM relacionadas à saúde da mulher, estão a implantação do Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESMU) e o aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
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De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no Il PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Il PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes, acerca do Il Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM).
Em seu eixo voltado para a participação feminina nos espaços de poder e decisão, o plano prevê que, até 2027, o Executivo distrital tenha, ao menos, 50% de mulheres em cargos de comissão de nível superior.
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De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no Il PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Il PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes, acerca do Il Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM).
Um dos eixos do PDPM é voltado para a ampliação e a promoção da participação das mulheres na vida cultural, no esporte e no lazer, entre outras atividades.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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