De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:

Analise o texto abaixo, de acordo com o Decreto nº 3570, de 18 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), criado pela Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998.

A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até dias, podendo ser prorrogada a pedido do município interessado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre as determinações do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública de Santa Catarina.

1. As aulas de Ensino Religioso serão ministradas nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual e nas escolas confessionais.

2. Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de Ensino Religioso.

3. A organização das classes para as aulas de Ensino Religioso obedecerá aos mesmos critérios utilizados para as demais disciplinas.

4. Compete à coordenação pedagógica das unidades escolares a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que lista corretamente alteração determinada pelo Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina n° 1.070, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Suplemento à 3^a Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais e estabelece outras providências:

Segundo o Art. 20 da Lei Complementar nº 45, de 15 de outubro de 2009 de Cargos e Vencimento, para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:

I - ter cumprido o estágio probatório.

II - ter cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.

III - ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média aritmética de suas quatro últimas avaliações semestrais de desempenho apuradas pela Chefia Imediata e referendadas pela comissão de avaliação, a que se refere o art. 28 desta Lei e de acordo com as normas legais.

São verdadeiros os itens:

Em atenção ao servidor avaliado, apenas não lhe é assegurado:

Analise os itens a seguir que tratam sobre regime de trabalho e marque a alternativa correta:

I - As gratificações por prestação de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho excluem-se mutuamente.

II - Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego.

III - A gratificação, em regime de tempo integral, se coaduna com a mesma vantagem percebida em outro cargo, de qualquer esfera administrativa, exercido cumulativamente no serviço público.

Leia as alternativas seguintes que tratam sobre remuneração, vencimento e acréscimos pecuniários e marque a única correta: