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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS
Acerca do serviço extraordinário, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
A reposição das perdas salariais, ocorridas anualmente em determinado órgão público, foi de 7%, em duas vezes, sendo aplicado 40% do índice no primeiro mês e 60% no segundo mês. Nessa circunstância, o servidor que recebe o salário de R$ 3.500,00 deverá receber, respectivamente, os seguintes valores brutos corrigidos:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
Um servidor foi admitido em 03.04.2019, trabalhou durante todo período sem nenhuma falta e em 10 de novembro de 2019 foi exonerado a pedido. A data de pagamento dos servidores é sempre o último dia do mês corrente. O valor de seu salário relativo ao mês de novembro de 2019 deverá ser calculado tomando como base o salário bruto
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
Um servidor que trabalhou durante o período de um ano, sem nenhuma falta, passará a ter o direito a férias. Desta forma, solicita as férias por um período de 30 dias, nesse caso, ele deverá receber referente às férias o salário adicionado
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
Considerando a situação de um assessor de vereador que foi aprovado em concurso para o cargo de auxiliar administrativo, com provimento efetivo na Câmara Municipal, deve-se proceder sua admissão desde que atenda aos requisitos
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Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo de técnico judiciário auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado. Em vista da aprovação, exonerou-se do primeiro cargo e, após nomeação e formalidades de praxe, tomou posse do cargo pertencente ao Tribunal de Justiça. Durante o estágio probatório, soube-se que assediou uma estagiária do Tribunal e, por força dessa conduta, instaurou- -se processo administrativo disciplinar. Nesse ínterim, em razão da avaliação final no estágio probatório, Silas foi exonerado do cargo, antes que fosse concluído o processo administrativo disciplinar.
Diante de tal situação,
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A Lei Complementar nº 491/2010 estabelece o Estatuto Jurídico Disciplinar aplicável na Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. Consoante tal diploma,
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), a estabilidade
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: IPASG
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: IPASG
Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei. Assinale a alternativa correta sobre a remuneração e o vencimento do servidor público à luz da Lei nº 50, de 02 de dezembro de 1991.
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