A Portaria MGI nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, estabelecendo definições para a correta identificação de condutas no ambiente de trabalho. Com base nas definições da Portaria, assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre assédio moral e assédio moral organizacional.

Um tecnólogo em gestão pública foi designado para compor a equipe de planejamento de algumas contratações de serviços para o IFMS. Diante disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) a respeito do Termo de Referência ou Projeto Básico, que o servidor terá que observar na execução de suas atribuições.

I. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.

II. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, dentre outros, o seguinte conteúdo: declaração do objeto; fundamentação da contratação; descrição da solução como um todo; critérios de medição e pagamento; adequação orçamentária.

III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, a quem caberá avaliar a pertinência de modificar ou não os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco.