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Beltrano compareceu perante a Coordenação de Registro Escolar de um Campus do IFMT para realizar a matrícula do seu filho na Instituição. Na ocasião da matrícula, Beltrano apresentou, dentre outros documentos, o histórico escolar impresso original do seu filho. O servidor público da Coordenação de Registro Escolar realizou a digitalização do histórico escolar e anexou o arquivo gerado no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, que é o sistema informatizado para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos da Instituição. Ao finalizar o procedimento de matrícula, o servidor da Coordenação de Registro Escolar emitiu uma Declaração de Matrícula, diretamente através do SUAP.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto Federal nº 8.539/2015, identifique a alternativa CORRETA:
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No Capítulo III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas, a lei separa as sociedades cooperativas em três tipos, com atribuições específicas: 1 - Singulares; 2 - Centrais ou Federações de Cooperativas; e 3 - Confederações de cooperativas.
(LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em 28/07/2024.)
Diante dessa classificação, associe esses tipos de cooperativas com suas características correspondentes.
1 - Cooperativas Singulares
2 - Cooperativas Centrais/Federações
3 - Confederações de cooperativas
( ) Constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.
( ) Constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.
( ) Constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.
Assinale a associação CORRETA:
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Sobre as Agências Reguladoras, em conformidade com a Lei nº 13.848/2019, considerando as suas peculiaridades, tem-se que
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Analise a seguinte situação hipotética.
Um município tem uma equipe competitiva que participa de um grande campeonato esportivo nacional. Nessa cidade, existe um estádio que sedia as competições dessa equipe e que conta com capacidade de 20 mil espectadores. Em uma disputa de partida de semifinal de que a equipe dessa cidade iria participar, foram disponibilizados 25 mil ingressos para o público.
Em uma situação como essa, de acordo com a Lei Geral do Esporte vigente no Brasil, a equipe da cidade
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Considerando a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, são alguns dos princípios estabelecidos:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
O CadÚnico possibilita conhecer aspectos sociofamiliares tais como a composição familiar, a renda, as condições de moradia e trabalho, entre outros. Além das necessidades das famílias, o cadastramento permite indicar suas potencialidades. É correto afirmar que um dos objetivos do CadÚnico é o acompanhamento das famílias em relação à
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
O CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. Com os dados coletados, o poder público tem uma visão mais aprofundada de fatores que caracterizam a pobreza, identificando as necessidades de cada família, o que permite elaborar
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