De acordo com o Art. 5º Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 17 da Lei nº. 12.852/13( Estatuto da Juventude), o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I. Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

II. Orientação sexual, idioma ou religião.

III. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o art. 7º da Lei nº. 12.852/13(Estatuto da Juventude), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 10.048/00, terão atendimento prioritário, entre outros, EXCETO:

A respeito das Prerrogativas da Guarda Municipal, prevista na Lei nº 13.022/2014, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III. Patrulhamento preventivo.

IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.

V. Uso progressivo da força.

Estão CORRETAS: