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3191305 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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Tendo em vista a importância de se pensarem especificidades de atendimento a determinados grupos sociais, analise as afirmações abaixo acerca do atendimento do profissional da psicologia a mulheres em situação de violência, identificando aquelas que são verdadeiras e falsas.

1) O Conselho Regional de Psicologia-CRP-08 elaborou nota técnica 04/2020 que orienta psicólogos/as sobre o atendimento a mulheres em situação de violência estabelecendo princípios dentro dos eixos de acolhimento, informação e encaminhamento.

2) A Resolução 08/2020, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 7 de julho de 2020, estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero, definindo condutas de acolhimento e protetivas especialmente em relação a mulheres, entretanto não menciona aspectos relacionados à raça e etnia, havendo regulamentação própria para isso.

3) A Lei nº 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, aplicando-se, portanto, também aos profissionais da psicologia.

4) A Resolução 08/2020 do CFP prevê a possibilidade de ações com autores de violência de gênero em processos interventivos e de acolhimento a fim de romper ciclos de violência.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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3190577 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURB
Orgão: SAMAE Timbó-SC

Na administração pública, o servidor público precisa estar atento à sua postura, principalmente aos seus deveres, assinale a alternativa a seguir que constitui dever do servidor público:

Fonte: Lei nº 8.027/1990.

 

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3190374 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
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De acordo com a Portaria MTUR 39/ 2017: “procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Trata-se:

 

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3190373 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
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De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo - PNT tem o intuito de promover, dentre outros:

I - a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro.

II - a boa imagem do produto turístico brasileiro no mercado nacional e internacional.

III - a vinda de turistas estrangeiros e a movimentação de turistas no mercado interno.

IV - a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimônio cultural de interesse turístico.

São corretas as afirmativas:

 

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3190371 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
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De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

 

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3190059 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
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De acordo com o decreto 3298/99 que Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:

I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

II - formação profissional e qualificação para o trabalho.

III - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.

IV - orientação e promoção individual, familiar e social.

São corretas as afirmativas:

 

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3189795 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SAGAZ
Orgão: SAAE Oliveira-MG
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

O é responsável pela certificação da garantia e bom funcionamento do hidrômetro.

 

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3189697 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SAGAZ
Orgão: SAAE Oliveira-MG
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De acordo com a Norma ISO 45001 (2018, p. 06), “[...] a adoção de um sistema de gestão e segurança ocupacional (SSO) destina-se a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente seu desempenho”.

A quem compete a responsabilidade de implantar um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional?

 

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3189519 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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A agricultura familiar foi reconhecida, oficialmente, com o surgimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O PRONAF tem como objetivo

 

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3188598 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV
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Segundo a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser organizados, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, EXCETO:

 

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