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3194556 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Premier
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 7853/89 - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos:

I - à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer;

II - à previdência social e o amparo à infância

III - o amparo à maternidade e de outros que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Qual a alternativa correta?.

 

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3193660 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

De acordo com a Norma ABNT NBR 15926:2011, na parte 5, para escorregadores aquáticos destinados ao uso de um usuário, o peso mínimo que deve ser considerado é de:

 

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3192979 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC
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Na logística reversa, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso poderão ser gerenciados como resíduos não perigosos durante todas as etapas após o descarte na farmácia até a transferência para a unidade de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Identifique, dentre as alternativas baixo qual regulamentação estabeleceu o sistema de "Logística Reversa de Medicamentos" domiciliares vencidos ou em desuso no Brasil.

 

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3192822 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
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A CGU – Controladoria Geral da União desenvolve ações de, EXCETO:

 

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3192797 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
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De acordo com o Art. 35 do Decreto 3.298/1999, “São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência”:

I. Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.

II. Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.

III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.

Está(ão) COORETA(S):

 

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3192796 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
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Sobre Educação Especial, descrita no art. 24 do Decreto 3.298/1999, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3192795 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
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Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4º “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. Deficiência física.

II. Deficiência auditiva.

III. Deficiência permanente.

IV. Deficiência visual.

V. Deficiência mental.

VI. Deficiência múltipla.

Estão CORRETAS:

 

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3192792 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
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São Entidades que atuam auxiliando a População em Situação de Rua, EXCETO:

 

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3192783 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo por meio de:

I.Núcleos de Atendimento Integral – NAI.

II.Unidades de internação.

III.Unidades de semiliberdade.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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3191918 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, Decreto nº 5.296/2004). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando alguns dos tipos de acessibilidade à sua exemplificação.

Coluna 1

1. Arquitetônica.

2. Pedagógica.

3. Comunicacional.

4. Instrumental.

5. Programática.

Coluna 2

( ) Adaptação da forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete, na quadra de esportes etc.

( ) Revisão atenta de todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar.

( ) Implantação de amplos corredores com faixas indicativas de alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação e equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros, jornais e revistas, computadores etc.).

( ) A forma como os professores concebem conhecimento, aprendizagem, avaliação e inclusão educacional, por exemplo: pranchas de comunicação, texto impresso e ampliado, softwares ampliadores de comunicação alternativa, leitores de tela, entre outros recursos.

( ) Disponibilidade de pessoas que possam usar a Língua de Sinais Brasileira (Libras); disponibilidade de textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, recursos ópticos e não ópticos, lupa, telelupas, barra de leitura livros falados, sorobã e vídeos com legendas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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