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Para fins do Decreto Federal nº10.540/2020 que dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o termo “Gestão Contábil” é definido como:
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Quanto ao SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, pode-se afirmar:
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Respeitante a NBR 10719:2015 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação – 11 p.. Assinale a alternativa correta referente a esta norma.
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Referente a NBR 6022:2018 – Informação e documentação – Artigo em publicação periódica técnica e/ou científica – Apresentação – 8 p. Assinale a alternativa incorreta em ralação a suas normas.
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Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é INCORRETO afirmar que:
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Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas.
A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
Segundo Bacchiegga et al (2021) a principal ação do Estado diante do cenário caótico da pandemia foi a aprovação da Lei 13.982 promulgada em dois de abril de 2020 e na medida provisória (MP) 936/20 criando critérios e bases para o pagamento do:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: (Art. 2º, Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Premier
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 7853/89 - A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como:
I - sua completa integração social.
II – a tranquilidade da sua família.
III – o suprimento das necessidades de sua família..
Qual a alternativa correta?.
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