O art. 20 da NOB/SUAS diz que o diagnóstico socioterritorial tem que ser realizado a cada:

O Decreto nº 11.106/22, em seu art. 5º, trata sobre as parcerias para a implementação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e do Sistemas Socioeducativo – Pra Viver. Com base neste artigo, as parcerias poderão ser estabelecidas com:

Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, ensaios realizados para a caracterização complementar de um agregado miúdo utilizado na confecção de concretos, de acordo com a NBR 7.211/2022-Agregados para concretos:

A Lei Federal n.° 12.764/2012, e alterações, se houver, fixa como direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, exceto

As doenças e agravos não transmissíveis (DANT) representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo, sendo que a vigilância desses eventos e seus fatores de risco é fundamental para orientar ações de prevenção e de controle. De acordo com dados publicados em 2021 pelo Ministério da Saúde, acerca da análise da Situação de Saúde e da qualidade da informação, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, assinalar a alternativa CORRETA:

Ainda sobre a temática acima, a Controladoria-Geral da União terá papel fundamental quanto ao fornecimento de informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto pelos os órgãos e as entidades da administração pública federal. Para que isso ocorra, de acordo com o Decreto 10.160/2019, deverá a Controladoria-Geral da União:

Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são atribuiuções do Agente Administrativo:

Considerando a elaboração de projetos hidráulicos-sanitários de estação de tratamento de esgotos sanitários. Marque a alternativa com o conceito de Tratamento Preliminar.

Determinada associação constituída há três anos que entre suas finalidades institucionais possui a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência, requereu medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos desse grupo. Para isso, requereu do Município determinadas informações que julgou necessárias. De acordo com a Lei 7.853/89, as informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro de: