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Em relação à cassação de sociedade seguradora, considere as afirmativas a seguir:
I - O ato de cassação de funcionamento da sociedade seguradora produz o efeito imediato de suspensão de todas as execuções contra esta, inclusive aquelas que estiverem em andamento.
II - Uma vez publicado o ato de cassação da sociedade seguradora, haverá o consequente cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da sociedade, salvo aqueles que forem inerentes às atividades que devam ser praticadas em benefício da própria sociedade.
III - Caberá à SUSEP os poderes gerais de administração da sociedade seguradora liquidanda, bem como os especiais de representação da seguradora, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
É correto o que se afirma APENAS em:
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Para obter registro de corretor de seguros junto à entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), é necessário que o postulante
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Com relação aos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sua composição é formada pelos ativos disponíveis e de investimentos do plano de benefício
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A Lei nº13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e ao caracterizar o Bullying considera
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A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e ao caracterizar o Bullying considera
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A Lei nº13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, refuta que bullying envolva
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Considerando-se o disposto pela Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, assinale a alternativa correta acerca da classificação de acordo com as ações praticadas.
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De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
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A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e ao caracterizar o Bullying considera
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A Lei nº13.185/2015 estabelece, como um dos nove objetivos do Programa de Combate ao Bullying,
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