A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase n. 12.594/2012), regulamenta

Na Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 7º, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, sendo que o relato deve ser limitado estritamente ao necessário para:

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 2º, a criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de:

Sobre a Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 24, violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal, caracteriza-se pena de:

Alienação parental é caracterizada como uma forma de violência pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Alienação parental é caracterizada como:

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. De acordo com esta Lei, o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade é chamado de:

A proteção de cultivares é instituída pela Lei 9.456 de 1997 possuem seu conteúdo a seguinte definição: “cultivar que se distingue claramente de qualquer outra cuja existência na data do pedido de proteção seja reconhecida”. Trata-se do conceito da

Sobre a Resolução 247, 08/03/93 que ratifica competência legal para o exercício da atividade de nutrição parenteral e enteral pelo farmacêutico, marque (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Cabe ao farmacêutico, selecionar, adquirir e padronizar os componentes necessários ao preparo da nutrição parenteral e enteral.

( ) Uma das atribuições do farmacêutico é a de avaliar os componentes presentes na prescrição médica, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade, a interações e à estabilidade, possuindo autonomia para realizar modificações pertinentes sem consultar o prescritor.

( ) Proceder a formulação da nutrição parenteral segundo prescrição médica.

( ) Determinar o prazo de validade para cada unidade de nutrição parenteral não havendo necessidade de serem levadas em, consideração, as condições de preparo, já que é o próprio profissional quem o realiza.

( ) Assegurar a colocação de lacres nas soluções elaboradas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.