O Decreto n° 3.298/1999 traz, em seu art. 3° , a explicação de “redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.” como sendo a definição do termo

No decorrer da ditatura militar, a Lei nº 5.692/1971 tornou obrigatória a educação artística nas escolas, o que provocou, de fato,

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Em relação aos requisitos de acessibilidade nos edifícios públicos e de uso coletivo, deverá ser observado que:

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

De acordo com o regime jurídico de prescrição aplicável à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.