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Foram encontradas 15.783 questões.

2702904 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: CISVALE
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Considerando a Resolução 208/1990 (Conselho Federal de Farmácia – CFF) que regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública ou privada, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das competências da farmácia hospitalar nas atividades de assistência farmacêutica.

 

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2691359 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.
( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
 

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2691355 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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Sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É facultado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos, desde que não prejudique o atendimento do seu mister.
( ) É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Assinale a sequência correta.
 

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2688572 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
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Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei de Desapropriações (Decreto nº 3.365/41), é correto afirmar que
 

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2684053 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
A Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 dispõe sobre a adoção. Considerando tal legislação, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. ( )Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade ( )Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, mesmo que seja comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. ( )A colocação da criança ou adolescente em família substituta não será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. ( )Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo em relação aos valores atribuídos.
 

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2682132 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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Em relação ao Documento Guia do I Seminário Nacional de Diversidade no Serviço Público: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho, contido no SIASS, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

1. O combate ao preconceito contra a Pessoa Idosa no seu ambiente de trabalho implica não somente em danos para o servidor público em sua individualidade, mas também em perdas para a sociedade como um todo.

2. Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a população negra no Brasil ainda enfrenta situações de racismo, discriminação social e racismo institucional. O estresse de lidar com a discriminação termina por afetar a saúde das pessoas negras no ambiente de trabalho e dificultar o rendimento laboral.

3. As “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres brasileiras estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens, influenciando a qualidade de vida das mulheres em várias fases de sua vida, como na velhice quando dispõem de uma aposentadoria menor.

4. Identidade de gênero é uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Já a orientação sexual existe num continuum que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade. Da mesma forma que a heterossexualidade (atração por uma pessoa do sexo oposto) não tem explicação, a homossexualidade também não tem.

5. Dentre os aspectos a serem considerados no cenário atual das relações de trabalho no serviço público, destaca-se a necessidade de lidarmos com o tema da diversidade religiosa e a desejável garantia de que as crenças, convicções ou práticas religiosas de uma pessoa não sejam objeto de discriminação ou preconceito em seu ambiente de trabalho, sejam essas práticas discriminatórias exercidas de forma direta ou indireta – quando o trabalhador é confrontado com a necessidade de escolher entre elas e as exigências do seu trabalho.

Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:

 

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2682131 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:

I. Amputação de membro.

II. Ostomia.

III. Nanismo.

IV. Gigantismo.

V. Autismo.

Estão corretos os itens

 

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2682130 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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A lei 13.146 de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD), visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à PcD e seu direito ao trabalho, julgue cada uma das assertivas como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

1. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

2. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

4. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

5. Barreiras tecnológicas não impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:

 

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2682129 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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Conceitua-se alienação mental como sendo todo quadro de transtorno psiquiátrico ou neuropsiquiátrico grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da sanidade mental, comprometendo gravemente os juízos de valor e de realidade, bem como a capacidade de entendimento e de autodeterminação, tornando o indivíduo inválido para qualquer trabalho.

No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, Lei 8112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo as doenças especificadas no § 1º do art. 186, assinale a alternativa que indica quadro passível de enquadramento.

 

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2682128 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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Sobre a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, assinale a alternativa correta:

 

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