O eSocial é um sistema criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Neste sentido, analise os itens a seguir.

I. A transmissão eletrônica dos dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
II. O eSocial abrange apenas o empregado com vínculo empregatício que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. O eSocial é um sistema exclusivo para auxiliar os empregadores.
IV. O eSocial objetiva eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Está CORRETO apenas:

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2475375 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá

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Arquiteto
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ABNTNBRs

De acordo com a Norma ABNT NBR 16636-2/2017, a fase de preparação do projeto arquitetônico inclui:

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2475367 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá

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Engenheiro Florestal
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Leis

Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana” é definida como:

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2360893 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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A contratação temporária de excepcional interesse público pelo Município de Teresina deve considerar as normas da Lei municipal nº 3.290, de 22 de março de 2004, segundo as quais:

A

a extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento, ao contratado, de indenização correspondente à metade do que lhe caberia pelo restante do contrato.

B

a contratação não poderá ser realizada por prazo superior a três meses, já incluídas eventuais prorrogações, caso vise à substituição de professor em regência de classe.

C

o contratado ficará sujeito ao regime jurídico aplicável ao contrato temporário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D

no âmbito do Poder Executivo, compete exclusivamente ao Secretário da Pasta interessada autorizar a contratação, que será efetivada somente após a realização de estudo de impacto financeiro e declaração de existência de dotação orçamentária suficiente.

E

o contratado deverá contribuir para o regime próprio de previdência social, previsto para os titulares de cargos públicos efetivos, sendo que o tempo de serviço prestado em virtude da contratação será contado para todos os efeitos.

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2347089 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Técnico - Operacional
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A Lei nº 12.527/11, Cap. II, art. 6º, estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras:

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2347073 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Técnico - Operacional
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Sobre a Lei nº 13.460/2017, é correto afirmar que esta lei estabelece:

A

normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública

B

normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

normas para aquisição de bens e serviços comuns

D

normas para garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal

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2346794 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

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Controlador Interno
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O Decreto nº 5.450/2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O Art. 3º institui que deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. Em relação ao credenciamento dos participantes do certame, é correto afirmar que:

A

a chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, até quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu cadastramento perante o SICAF.

B

o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e transferível, para acesso ao sistema eletrônico salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu cadastramento perante o Sistema de Serviços Gerais - SISG.

C

no caso de pregão promovido por órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

D

a perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para emissão de nova senha.

E

o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações na modalidade de licitação denominada melhor técnica.

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2346787 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

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Controlador Interno
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A Instrução Normativa nº 205/1988 tem como objetivo racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do Sistema de Serviços Gerais (SISG), através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades. De acordo com o previsto na Instrução Normativa sobre armazenagem, é correto afirmar que:

A

os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes superiores das estantes e portaestrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e facilitando a movimentação.

B

os materiais devem ser estocados em contato direto com a parede e o piso. É preciso utilizar corretamente os acessórios de estocagem para os proteger.

C

os materiais estocados a mais tempo devem ser fornecidos em primeiro lugar, com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque.

D

os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais afastado, a fim de facilitar a movimentação e inventário.

E

os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma difícil inspeção e um demorado inventário.