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2079630 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Considerando a hipótese de celebração entre as partes de um contrato por escrito de locação residencial pelo prazo de 30 meses, assinale a opção INCORRETA:
 

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2079629 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
Assinale a opção que apresenta o objetivo da Apex-Brasil previsto expressamente na Lei n.º 10.668/2003.
 

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2079628 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.

I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.

Estão certos apenas os itens

 

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2079627 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do sujeito ativo baseia-se no
 

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2079617 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Considere a hipótese descrita abaixo e assinale a alternativa correta:

As provas específicas à obtenção do registro como Advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil compõem uma prova objetiva e uma prova subjetiva. Algumas das provas são formuladas pela Fundação Getúlio Vargas. Na hipótese de a correção da prova subjetiva, de natureza discursiva – provas prático-profissionais – atingir as provas de uma Subseção da OAB e tornar aprovados alguns candidatos e eliminar outros, decorrente de erro da análise do espelho de gabarito, o Ministério Público:

 

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2079598 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
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De acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 4.584/2003, a Apex-Brasil
 

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2079597 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
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A partir do regulamento de patrocínios da Apex-Brasil, julgue os itens a seguir.

I Pode haver, excepcionalmente, a contratação verbal de patrocínio.

II Em razão de fato superveniente, justificadamente fundamentado e escrito, poderá haver o cancelamento do patrocínio.

III A patrocinada deve submeter-se às normas estabelecidas no Manual de Identificação Visual das marcas da Apex-Brasil.

IV Modificações contratuais de qualquer ordem são vedadas.

Estão certos apenas os itens

 

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2079572 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC
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Conforme o Decreto nº 10.661, de 26/03/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), assinale a alternativa CORRETA.
 

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2079568 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC
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Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2079565 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Sobre a gratuidade de justiça, é correto:
 

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