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A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).
De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que
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A Política Nacional de Saneamento e de Segurança Hídrica é de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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A segurança da navegação aérea é atribuição exclusiva do Ministério da Infraestrutura.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Faxinal Soturno-RS
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 950), a _______________ é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Nesse contexto, o Portal do Município de Faxinal do Soturno foi desenvolvido seguindo as diretrizes da e-MAG, WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) e construído conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296/2004, com o objetivo de contribuir com a ideia de um mundo sem obstáculos e oferecer seu conteúdo ao maior número de pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais. (Texto adaptado. Fonte: www.faxinaldosoturno.rs.gov.br)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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O município de Costão Pequeno contratou a empresa Environment Ltda (não enquadrada no Simples Nacional) para, mediante cessão de mão de obra, realizar a prestação de serviço de conservação e limpeza das praias do município.
Então, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, ao realizar o pagamento dos serviços à Environment Ltda o município deverá (entre outros valores) reter:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
I. luz da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre as normas brasileiras de controle interno, o Agente de Controle Interno deve desenvolver auditorias regulares, de forma planejada, a fim de reduzir a eficiência e a eficácia das medidas de controle aplicadas aos projetos e programas governamentais, no âmbito municipal. II. O servidor público deve tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral. Deve, também, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Marque a alternativa CORRETA:
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Sobre a Lei Nº 10.098, de dezembro de 2000, é CORRETO afirmar que:
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Sobre o Decreto Nº 5.626 de 2005, é CORRETO afirmar.
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