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Foram encontradas 15.775 questões.

413589 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Laura é eleitora de determinada zona rural no Município X, distante tal zona quase 2 quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município. Ela tem conhecimento de que, em um Município rural vizinho, houve o transporte gratuito de eleitores, no dia da eleição, por veículos e embarcações pertencentes à União. Imaginando que a mesma situação pudesse acontecer no seu Município, ficou com receio de que a utilização de veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Municípios não seja suficiente para atender a todos e que ela e outros eleitores corram o risco de não conseguir votar. No Município de Laura, de acordo com a Lei n° 6.091/1974,
 

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413588 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Visando possibilitar que os eleitores de determinada zona rural do Município P, que estão distantes três quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município, exerçam seu direito ao voto, o partido político K quer disponibilizar a eles, gratuitamente, no dia do pleito, veículos e embarcações devidamente abastecidos e tripulados. De acordo com a Lei n° 6.091/1974, o partido político K
 

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412189 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Para realização de determinado ato público, um atendente exigiu que o cidadão apresentasse seu RG como documento de identificação, do qual precisariam ser extraídos dados que interessavam ao processo. O cidadão exibiu fotocópia autenticada desse seu documento, a qual ficou retida pelo atendente para execução dos procedimentos necessários ao processo. Neste caso, o atendente
 

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412188 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Nos termos da legislação da Polícia Federal, NÃO é considerada atividade de segurança privada a de
 

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412187 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a carteira profissional do cidadão que ele atendia, ao qual havia sido solicitado um documento de identificação. Diante dos termos da Lei Federal n° 5.553/1968, Denilson
 

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402563 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

Com base na Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

II. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

III. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e autarquias, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

IV. O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores imobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Estão corretas as afirmativas:

 

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402562 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
 

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399865 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFF
Orgão: UFF
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A Norma ABNT NBR 12693/2013 - Sistemas de proteção por extintor de incêndio - especifica em uma tabela valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico. Nela, motores elétricos e fios elétricos possuem carga de incêndio específica (q), que em MJ/m2 , é igual a:

 

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399806 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFF
Orgão: UFF
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O Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF é um órgão da estrutura organizacional eminentemente:

 

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399802 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFF
Orgão: UFF
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O órgão central executivo da UFF é:

 

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