A regulamentação da Política do Sangue começou, de fato, com a promulgação da nova Constituição Federal de 1988 e ratifi cada, mais tarde, com a Lei nº 10.205/2001. O parágrafo 199 da Constituição Federal trata da assistência à saúde por parte da iniciativa privada, a quem é vedada:

No processo de coleta de sangue, a quantidade habitual de anticoagulante em uma bolsa de coleta é de:

Nos requisitos para doação de sangue, é contraindicado e/ou inapropriado que o candidato esteja na condição de:

O limite de idade para a primeira doação de sangue é de:

Não é permitida ao serviço de hemoterapia, público ou privado, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados ou de componentes sanguíneos especiais, nacionais ou internacionais, sem a autorização expressa por escrito do:

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que estabelece a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, entre outras coisas, preconiza como um dos seus objetivos a (o):

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):

Chama-se sistema aberto quando há a exposição do material biológico ou do produto ao ambiente. Considera-se processamento em Sistema Aberto, por exemplo:

O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto à do receptor, bem como visando à proteção da qualidade dos produtos baseados em alguns requisitos, sendo um deles:

Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?