187917 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNRIO
Orgão: SESAU-RO

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

São competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do hospital, segundo o Anexo I da Portaria MS 2.616/98, EXCETO:

A

avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores de CCIH.

B

realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle.

C

definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica e de Farmacoeconomia, a lista de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares com custo menor visando economizar recursos das unidade de saúde.

D

elaborar regimento interno para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

E

notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção associadas à utilização de insumos e/ou produtos industrializados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

182405 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Sobre as informações que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem do servidor público, de acordo com a Lei nº. 12.527/2011, é CORRETO afirmar:

A

A divulgação dessas informações ou o seu acesso por terceiros poderão ser autorizadas mediante previsão legal ou consentimento expresso do servidor público a que os dados se referirem.

B

O consentimento expresso do servidor público para divulgação de informações relativas à sua vida pessoal somente é obrigatório nos casos de prevenção e diagnóstico médico, e para utilização única e exclusivamente para tratamento médico.

C

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem do servidor público poderá ocorrer em caso de processo de apuração de irregularidades no qual o titular das informações estiver sendo investigado.

D

As informações pessoais terão seu acesso restringido, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de dez anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

E

O consentimento expresso do servidor público sobre informações relativas à sua vida pessoal, exclusivamente para a realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, depende de sua assinatura em termo de autorização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

104606 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: Min. Saúde

Provas:

Administrador
Provas ×
Contador
Provas ×

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado as seguintes condutas: I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa. II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito. III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética. IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, o servidor incorre em infração ética em face apenas das condutas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2693223 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFF
Orgão: UFF

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

O Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF tem dentre as suas atribuições a de:

A

aprovar os relacionamentos dos estudos básicos entre si, e os destes com a aplicação e a pesquisa.

B

orientar a política educacional da Universidade dentro dos princípios e normas gerais da legislação competente.

C

promover a criação e funcionamento de novos cursos, centros de treinamento e aperfeiçoamento, bem como incorporar ou desdobrar os já existentes.

D

propor a aprovação de acordos e convênios de interesse do ensino, da pesquisa e da extensão, que tenham ônus financeiros para a Universidade.

E

acompanhar a execução da política educacional da Universidade propondo medidas que julgar necessárias a seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1863490 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

Provas:

Topógrafo
Provas ×

ABNTNBRs

Assinale a afirmativa que representa uma obra de arte especial de acordo com a NBR 13.133.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1681751 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Professor - Séries Iniciais
Provas ×

Leis

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional nos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior. Dentre as metas relacionadas abaixo, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

A

universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (noventa por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

B

universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o quinto ano de vigência deste PNE.

C

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

D

alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º(terceiro) ano do ensino fundamental.

E

oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263778 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

Provas:

Defensor Público
Provas ×

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

A

De acordo com a lei de regência, a Defensoria Pública da União deve prestar assistência jurídica ao preso em ambas as etapas do incidente de inclusão ou de transferência para o sistema penitenciário federal.

B

Conforme o decreto regulamentar, se ocorrer progressão de regime de preso custodiado em estabelecimento penal federal, caberá ao diretor, de ofício, providenciar, no estabelecimento penal, a transferência do preso para a ala prisional adequada ao cumprimento do novo regime.

C

Para que seja realizada a inclusão ou a transferência do sentenciado para o sistema penitenciário federal, exige-se que ele se encontre no regime disciplinar diferenciado no sistema prisional de origem.

D

Embora a inclusão de preso no sistema penitenciário federal seja medida de natureza excepcional e temporária, são expressamente admitidas, nesses casos, renovações sucessivas, até o limite de cumprimento da pena.

E

O Departamento Penitenciário Nacional deverá ser ouvido no juízo de origem, federal ou estadual, na primeira etapa do incidente de inclusão ou da transferência do preso, bem como deverá opinar sobre a pertinência da medida, com a eventual indicação do estabelecimento penal federal adequado à custódia.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1188203 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

No que diz respeito à concessão da justiça gratuita, assinale a alternativa correta.

A

Impossível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum.

B

No caso das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, basta, como as pessoas físicas, a simples declaração da hipossuficiência coberta pela presunção juris tantum para a concessão da justiça gratuita.

C

A constatação da condição de necessitado e a declaração da falta de condições para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios erigem presunção absoluta em favor do requerente.

D

O julgador pode estipular como único critério para a concessão de assistência judiciária gratuita o recebimento de rendimentos líquidos em valor inferior a 10 salários-mínimos.

E

Quando a assistência judiciária gratuita for deferida, a eficácia da concessão do benefício depende de renovação de seu pedido, principalmente quanto às ações incidentais ao processo de conhecimento.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078354 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: SAAE Barra Bonita-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Sobre a Lei 12.232/2010 assinale a alternativa INCORRETA.

A

Criação e ao desenvolvimento de formas inovadores de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando á expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.

B

A produção e a execução técnica das peças e projetos publicitários criados.

C

Na contratação de serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda, sem a agregação em itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no processo de licitação.

D

Compreende-se por propaganda qualquer forma remunerada de difusão de ideias, mercadorias ou serviços por parte de um anunciante identificado.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

458124 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

Provas:

Analista Judiciário - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Judiciário - Enfermagem
Provas ×
Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia
Provas ×
Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×
Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×

DecretosDecreto 7.746/2012: CISAP

Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, quanto às contratações sustentáveis é correto afirmar que:

A

A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório deverá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial.

B

A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos, explicitando as razões para a suspensão do caráter competitivo do certame.

C

É vedado à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação cumular a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública.

D

O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.

Questão Anulada