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Disciplina: Legislação Federal
Banca: NUBES
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Assinale a alternativa incorreta. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:
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Assinale a alternativa incorreta. Para os fins da Lei N.º 10.098 de 23 de março de 1994 são estabelecidas as seguintes definições:
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A Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Trata sobre as barreiras de comunicação que devem ser ultrapassadas, sendo uma delas a capacitação dos colaboradores em Libras. Qual o significado da sigla LIBRAS?
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a NBR 12.693, o extintor deve ser instalado de maneira que:
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Em conformidade com a NBR 12.693, a natureza do fogo, em função do material combustível, será compreendida numa das quatro classes: fogo classe A, fogo classe B, fogo classe C e fogo classe D. Com base nisso, o fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas energizados classifica-se como:
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Para uma edificação com os seguintes dados:
| Ocupação | Área Construída | População |
| F-6 | 300m² | 520 pessoas |
Considerando-se, conforme a NBR 9.077, a capacidade da unidade de passagem de 100 pessoas por minuto, assinalar a alternativa que indica a(s) largura(s) mínima(s) aceitável(is) da(s) porta(s) de saída de emergência:
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Segundo a NBR 9.077, qualquer edificação dotada de estrutura resistente ao fogo é classificada como de classe Y − mediana, resistência ao fogo − se, em qualquer ponto da edificação, houver qualquer uma das seguintes condições de risco, EXCETO:
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Segundo a Lei nº 6.514/77, relativo à segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que:
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