acompanhado por somente seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.

incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, em qualquer circunstância.

respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.

informado sobre a evolução de seu plano individual, mas não poderá participar de sua elaboração e nem de sua reavaliação, sempre que solicitar.

informado, unicamente de forma verbal, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.