Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.

A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, pode ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.

O estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem justificativa, terá o direito parcial a dez dias de recesso remunerado.

O tratamento de dados pessoais exige o consentimento do titular, salvo em algumas hipóteses, como no caso de cumprimento de obrigações legais ou legítimo interesse do titular dos dados.

No Brasil, o desenvolvimento de sistemas com inteligência artificial (IA) ainda não é pauta regulamentada, sendo abordado de forma fragmentada e superficial em diversos documentos legais e normativos.

A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

O fomento à participação política nos processos decisórios é uma das diretrizes da Política Nacional do Governo Aberto.

Em relação à governança de dados e informação, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, o agente de governança de dados é responsável pela gestão de ativos de dados em nome dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Em relação à governança de dados e informação, julgue os itens que se seguem.

Pessoas, processos e tecnologia são os três componentes comuns em todos os programas de governança de dados.

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue os próximos itens.

Dados abertos devem ser entendidos como aqueles de acesso público sem restrições.

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue os próximos itens.

Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor.