A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

O objetivo estratégico de fortalecimento e modernização institucional contempla o aumento dos recursos financeiros da Embrapa, a partir da ampliação do seu orçamento e das transferências advindas do Tesouro Nacional.

Compete ao conselho de administração aprovar as normas internas de funcionamento da Embrapa.

Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir a segurança e a privacidade na rede.

Julgue os próximos itens, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, a contribuição sindical permanece obrigatória.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue os itens subsequentes.

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue os itens subsequentes.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.

Os dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de admissão, afastamento do empregado por acidente de trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser tratados pela empresa sem o consentimento do titular, uma vez que são necessários para a execução do contrato de trabalho.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.

Após a demissão de um empregado, caso solicitado, a empresa será obrigada a excluir imediatamente todas as informações cadastrais desse empregado, independentemente de obrigações legais pendentes.

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.

Configura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente quando concedidos benefícios relacionados à saúde.

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.

A concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrigatório.