O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Com base nessa afirmativa, marque a alternativa INCORRETA.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

A Resolução nº 357/2005, do CONAMA, faz parte da legislação federal sobre a poluição das águas. Com referência a essa Resolução, analise as sentenças a seguir.

I. para as águas de classe especial os coliformes totais devem estar ausentes em qualquer amostra, no caso dessas águas forem destinadas ao abastecimento sem prévia desinfecção.

II. não são previstos efeitos de ação simultânea entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.

III. para o lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores com grande variação de vazão, é exigido que essa variação seja amortecida.

IV. para o lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.

V. para efluentes concentrados de estabelecimentos de saúde, admite-se sua diluição para atendimento dos padrões de lançamento.

Estão corretas somente as sentenças:

As principais diretrizes para a execução do Licenciamento Ambiental encontram- se discriminadas nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, sendo tal tema também tratado pelo Ministério do Meio Ambiente, discorrendo sobre as competências federal e estadual para as atividades sujeitas ao licenciamento. Sobre as disposições da resolução supracitada no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

Uma das alternativas abaixo apresenta um instrumento que NÃO é utilizado para dar suporte a contabilidade aplicada ao setor público. Identifique-a.

De acordo com o Código de Ética do Psicopedagogo, são Princípios Fundamentais desse profissional:

I- A intervenção psicopedagógica na Educação e na Saúde se dá em diferentes âmbitos da aprendizagem, considerando-se sempre a separação entre o institucional e o clínico.

II- Um dos objetivos da atividade psicopedagógica é promover a aprendizagem, contribuindo para os processos de inclusão escolar e social.

III- A Psicopedagogia é de natureza inter e transdisciplinar, sem utilizar métodos, instrumentos e recursos próprios para compreensão do processo de aprendizagem, cabíveis na intervenção.

IV- O psicopedagogo deve, com autoridades competentes, refletir e elaborar a organização, a implantação e a execução de projetos de Educação e Saúde no que concerne às questões psicopedagógicas.

Estão corretas as afirmações:

O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005 trata mais especificamente da regulamentação referente:

A Lei de Libras de número 10436 de 24 de abril de 2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão de comunidades de surdos do Brasil. Estão entre os regulamentos dessa Lei, EXCETO: