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Foram encontradas 15.621 questões.

167542 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Não fazem parte do CUB – Custo Unitário Básico (NBR 12.721:2006):

I – fundações.

II- elevadores.

III- BDI

IV- projetos arquitetônico e estrutural.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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167507 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Sobre o descarte de embalagens de agrotóxicos assinale a alternativa que corresponde aos itens corretos.

I) É de obrigação do agricultor lavar as embalagens vazias pela tríplice lavagem ou lavagem sob pressão.

II) É de obrigação do agricultor armazenar temporariamente as embalagens na propriedade de forma correta e segura. III) Ainda não está regido por legislação específica.

IV) Existem locais denominados como Unidades de Recebimento para onde as embalagens de agrotóxicos devem ser direcionadas.

 

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167478 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
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O Decreto-Lei nº 666 de 1969, art. 2º e mais o Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 4543, art. 210, caput e incisos I e II, tratam da obrigatoriedade da “bandeira brasileira” no transporte das mercadorias importadas por qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta ou indireta e de qualquer outra mercadoria a ser beneficiada com isenção ou redução do imposto. Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – é considerada “bandeira brasileira” um navio estrangeiro fretado por empresa nacional autorizada a funcionar regularmente.

II – o transporte obrigatório das cargas em navios com bandeira brasileira para fins de fruição de benefícios fiscais passa a não existir, quando são realizados transbordos de carga.

III – o transporte em navio de bandeira brasileira é caracterizado pelo Conhecimento de Carga emitido por empresa brasileira de navegação.

As afirmações corretas são:

 

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167428 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Em relação à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as seguintes afirmativas.

I. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

II. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social.

III. O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

 

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167343 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Com a edição da Portaria Interministerial nº 163/01 e, posteriormente, do Manual Técnico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi definida a classificação orçamentária das Receitas em diferentes níveis. Sobre isto, pode-se dizer que:
 

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167306 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. Desenho perspectivo ou simplesmente perspectiva é a forma de representação gráfica que mostra os objetos tal como são vistos por um observador. A perspectiva cônica, diferentemente de outras formas de representação, é tão próxima da visão real que é chamada perspectiva exata. Por exigir definições rígidas de posicionamento do observador do quadro e do objeto, é raramente usada em projetos mecânicos, estruturais, de tubulações e outros. Por sua exuberância estética, é muito usada como complemento de projetos de arquitetura. Nos projetos de engenharia em geral, duas formas são largamente usadas: a perspectiva paralela e perspectiva axonométrica ou axonometria.

II. O desenho técnico é dividido em dois grandes grupos: desenho projetivo que são os desenhos resultantes de projeções do objeto em um ou mais planos de projeção e correspondem às vistas ortográficas e às perspectivas e em desenho não projetivo que na maioria dos casos corresponde a desenhos resultantes dos cálculos algébricos e compreendem os desenhos de gráficos, diagramas etc. O desenho projetivo é utilizado em todas as modalidades da engenharia e pela arquitetura. Como resultado das especificidades das diferentes modalidades de engenharia, o desenho projetivo aparece com vários nomes.

III. O desenho técnico pode variar conforme cada desenhista, já que cada profissional ou empresa cria padrões específicos para atender a suas necessidades e a de seus clientes. As normas apenas sugerem uma uniformidade aos diversos elementos do desenho técnico de modo a facilitar a execução (uso), a consulta (leitura) e a classificação (arquivo). A coletânea de normas para desenho técnico é constituída por mais de dez normas abrangendo assuntos como legenda, traços, representações, cotas, escalas...

IV. Para transformar o desenho técnico em uma linguagem gráfica, foi necessário padronizar seus procedimentos de representação gráfica. Essa padronização é feita por meio de normas técnicas seguidas e respeitadas internacionalmente. As normas técnicas são resultantes do esforço cooperativo dos interessados em estabelecer códigos técnicos que regulem relações entre produtores e consumidores, engenheiros, empreiteiros e clientes. Cada país elabora suas normas técnicas, e essas são acatadas em todo o seu território por todos os que estão ligados, direta ou indiretamente, a este setor.

V. A ABNT NBR 8403:1984 fixa tipos e o escalonamento de larguras de linhas para uso em desenhos técnicos e documentos semelhantes. Corresponde ao escalonamento √2, conforme os formatos de papel para desenhos técnicos. Isso permite que na redução e reampliação por microfilmagem ou outro processo de reprodução, para formato de papel dentro do escalonamento, se obtenham novamente as larguras de linhas originais, desde que executadas com canetas técnicas e instrumentos normalizados. O espaçamento mínimo entre linhas paralelas (inclusive a representação de hachuras) não deve ser menor do que duas vezes a largura da linha mais larga, entretanto recomenda-se que essa distância não seja menor do que 0,70mm. A linha contínua larga é utilizada para delimitar contornos visíveis, arestas visíveis, linhas de interseção imaginárias, linhas de cotas, linhas auxiliares, linhas de chamadas, hachuras, contornos de seções rebatidas na própria vista e linhas de centros curtas

Estão corretas as afirmativas

 

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167254 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
A norma técnica brasileira de projeto e execução de fundações – NBR 6.122 – veda utilização de fundações superficiais em solos de
 

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167207 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando que “...uma boa gestão é aquela que alcança resultados, independentemente de meritórios esforços e intenções... e que alcançar resultados no setor público é atender às demandas, aos interesses e às expectativas dos beneficiários, sejam cidadãos ou organizações, criando valor público”, elaborou um “Guia Referencial para medição e manual para construção de indicadores” (dezembro 2009). O referido guia usa um (meta) modelo para mensuração do desempenho com seis dimensões. São elas
 

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167206 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
A Instituição Normativa nº 01 de 6 de abril de 2001, que define diretrizes, princípios e conceitos e que aprova normas técnicas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, classifica as auditorias em cinco grupos. A auditoria que não é considerada na referida Instituição Normativa é
 

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167198 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que

I – atua, no Poder Executivo, como órgão central das funções de controle interno, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

II – foi criada em 1990 em atendimento a uma exigência da Constituição Federal de 1988.

III – desenvolve ações voltadas para a promoção da transparência da gestão pública.

As alternativas corretas são:

 

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