A Portaria Interministerial nº 163/01 e depois o Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiram a classificação orçamentária das Receitas nos seguintes níveis:
Em abril de 2013, o boletim eletrônico Observatório da
Imprensa publicou matéria sobre as programações
publicitárias do governo federal (administrações diretas e
indiretas incluídas as empresas estatais). Além de
apresentar dados a respeito da execução, o texto explicita
os critérios técnicos utilizados na seleção de mídia para a
publicidade de governo. É correto afirmar que a
contratação e supervisão de serviços de comunicação do
Governo Federal é responsabilidade
Considere que o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das
Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos,
devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que
apresenta o prestador de serviços que sofreu retenção de
tributos no momento do pagamento, em consonância com a
Instrução Normativa nº 1.234/2012.
Considere que, durante o programa anual de fiscalização
do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados
os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao
Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução
Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. O
valor dos serviços prestados foi de R$100.000,00. Com
base nesses dados, é correto afirmar que o valor correto
de tributos retidos na nota fiscal deverá ter sido de
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da
Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da
Administração Pública federal são obrigados a reter na
fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a
contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos feitos
às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale
a alternativa que apresenta um tipo de órgão ou entidade
que não está obrigado a essas retenções.
Segundo a NBR 6028, um resumo deve ressaltar o
objetivo, o método, os resultados e as conclusões do
documento, além de ter uma apresentação concisa dos
pontos relevantes do documento. De acordo com essa
norma, é correto afirmar que o tipo de resumo não sujeito
ao limite de palavras é o
Fundamentado no item 4.22 do CPC 00, o montante pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o montante agregado do patrimônio líquido somente por coincidência corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus ativos líquidos numa base de item-por-item, ou da entidade como um todo, tomando por base
O Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC 00) versa sobre Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tais relatórios contábil- financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser