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1002701 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STF
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de tráfico internacional de arma de fogo são insuscetíveis de liberdade provisória.
Questão Anulada

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1001750 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Com relação à Agência Nacional do Cinema (ANCINE), é correto afirmar que
Questão Anulada

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986872 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUMARC
Orgão: SEBRAE
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Na atuação do sistema do SEBRAE em acesso à inovação, são apresentadas cinco proposições. Analise as afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Estabelecer para as MPE indicador de inovação: fração (%) da receita derivada de produtos e processos inovadores implementados pela MPE nos três anos consecutivos anteriores, e Índice de inovação: taxa anual de crescimento (%) do número de MPE inovadoras.

( ) Adequar o GEOR e demais sistemas de apoio à gestão para que se possa utilizar, sempre que possível, os critérios e indicadores de inovação utilizados e medidos pela Pintec a cada dois anos, para acompanhar e avaliar as ações do SEBRAE no campo da T&I. Isso permitirá a comparação dos indicadores de resultado com empresas de outros tamanhos e MPE de outros países.

( ) Harmonizar, para fins de valorização da inovação tecnológica feita pelas MPE, a classificação das ações com as categorias de atividades inovativas previstas na Pintec.

( ) Ativar entendimentos com o IBGE, com o qual o SEBRAE tem um acordo de cooperação, para, tomando a posição de 2008 como baseline: (a) Estender a pesquisa de inovação tecnológica para as microempresas, permitindo apreender o panorama da inovação nas firmas de acima de 49 pessoas ocupadas; (b) Cobrir todos os setores da atividade econômica, tendo em vista o escopo de atuação do Sistema; (c) Realizar um levantamento seletivo nos anos em que não se realiza a Pintec, de forma a permitir uma gestão das ações do SEBRAE em T&I baseada em evidências.

( ) Estabelecer um Observatório de Inovação nas MPE capaz de captar, tratar e disseminar informações relativas ao complexo da inovação nas MPE no país e no exterior, com base em pesquisas e estudos elaborados por órgãos estatísticos, instituições acadêmicas e outras entidades.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Questão Anulada

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943075 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME
Provas:
Nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, é finalidade da COFIEX
Questão Anulada

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Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.

A chefia das unidades estruturais do SERPRO é privativa de funcionários integrantes do quadro de pessoal dessa empresa, excetuando-se as chefias vinculadas às unidades de assessoramento das diretorias e às unidades subordinadas diretamente ao diretor-presidente.

Questão Anulada

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455548 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

Toda a alta administração da empresa será responsável por quaisquer atos que gerem prejuízos ou danos em virtude de suas atribuições, podendo ser destituída a qualquer tempo, a depender do interesse da administração.
Questão Anulada

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Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.

O SERPRO assumirá a defesa de integrantes e ex-integrantes da diretoria e dos conselhos da empresa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, desde que as ações desses funcionários tenham sido praticadas no exercício do cargo ou função e que não haja incompatibilidade com os interesses da empresa.

Questão Anulada

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300772 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG
À luz da Lei nº 11.091/05, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, entende-se por:
Questão Anulada

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2900805 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, julgue os itens subsequentes.

Ao advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedoria-Geral da AGU e a Secretaria de Controle Interno. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no entanto, subordina-se, técnica e juridicamente, ao chefe da AGU, embora seja órgão subordinado, do ponto de vista administrativo, ao titular do Ministério da Fazenda.

Questão Desatualizada

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A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, as propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciaram no valor final da contratação, detalhando, quando for o caso:
Questão Desatualizada

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