Sobre a instrução do inquérito civil, marque a alternativa correta:

A respeito da instauração do inquérito civil, marque a alternativa incorreta:

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto ao Conselho Superior do Ministério Público.

I - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.

II - As sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão públicas, excetuadas as hipóteses de sigilo constitucionalmente previstas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.

III - O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete aos Promotores de Justiça, exceto:

Assinale a alternativa correta sobre a Escola Superior do Ministério Público, conforme apregoa a Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98:

O Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado cometeu uma transgressão passível de destituição. Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento que deve ser adotado para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do Estado:

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por esta Lei.

II – As Procuradorias de Justiça terão coordenadores e substitutos, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria de Justiça.

III – As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta quanto à Corregedoria Geral do Ministério Público:

Quanto às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público previstas no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

II - Determinar por voto da maioria de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membro do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.

III - Decidir, em caso de omissão injustificada do Procurador-Geral de Justiça, sobre abertura de concurso para os cargos iniciais da carreira, quando o número de vagas exceder a 1/5 (um quinto) do quadro respectivo, e determinar sua imediata realização quando o número de vagas for superior.

A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art.24, estabelece que o Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta: