De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, quem deve zelar pela observância das posturas municipais?

De acordo com a Lei Complementar nº 18/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta/SC), assinale a alternativa correta sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Considerando o regime jurídico instituído pela Lei Complementar nº 18/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta/SC), assinale a alternativa correta.

As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas:

I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação.

II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município.

III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No interesse exclusivo da Administração Municipal, e a fim de aumentar a produtividade das unidades administrativas da Prefeitura, fica instituída a ________________, aplicável inclusive aos cargos em comissão.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima nos termos da lei que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti.

Considerando as determinações previstas no Regime Jurídico Único, marque a única alternativa que NÃO representa licença a ser concedida ao servidor público do Município de Juruti.

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Juruti atuará com determinação, por meio de seus órgãos e agentes, para a realização de seus objetos fundamentais, notadamente em seu território.
Nesse sentido, marque a única alternativa correta no que diz respeito a essa atuação do Município.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade do servidor municipal abrange:

Em época de enchentes, o Corpo de Bombeiros Civis atua junto à Defesa Civil para proteger a população. De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Juruti realizar:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Juruti, quais são os símbolos oficiais de Juruti?