3982453 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Bombeiro Municipal
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Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Bombeiro Civil, assinale a alternativa correta acerca da classificação das funções dessa categoria profissional.

A

O Bombeiro Civil Líder é o profissional com formação de nível superior, especializado em prevenção e combate a incêndio, responsável pela chefia de equipe em campo e pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

B

O Bombeiro Civil Mestre é o profissional com formação técnica de nível médio em prevenção e combate a incêndio, que exerce a função de comandante de guarnição durante o turno de trabalho.

C

O Bombeiro Civil Mestre corresponde ao profissional com experiência comprovada em liderança operacional, independentemente de formação técnica ou superior, desde que atue há pelo menos dez anos na área.

D

As funções de Bombeiro Civil são classificadas exclusivamente em dois níveis, básico e técnico, sendo vedada a atuação de profissional com formação em engenharia na estrutura organizacional de combate a incêndio.

E

O Bombeiro Civil de nível básico pode ser combatente direto ou não do fogo, enquanto o Bombeiro Civil Líder é o técnico de nível médio em prevenção e combate a incêndio.

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3982390 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências do diretor escolar, conforme a Lei Municipal nº 967/2008, de 19 de dezembro de 2008.

A

Definir o calendário escolar e apresentar prestação de contas e a avaliação do processo administrativo, pedagógico e financeiro semestralmente à comunidade escolar.

B

Garantir o alcance das metas do plano anual da escola com a Secretaria Municipal de Educação, nos primeiros 90 dias do ano letivo em curso e exercer função de assessoramento técnico ao Gabinete do(a) Secretário(a).

C

Apresentar, semestralmente, ao Conselho Municipal de Educação e a comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar e prover programas de voluntariado.

D

Coordenar a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

E

Autorizar o funcionamento de novas escolas na rede municipal e deliberar sobre a criação de cargos de gestão escolar e presidente do Conselho Escolar.

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3982371 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Administrativo
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Nos termos do Regime Jurídico Único, a readaptação:

A

É o reingresso no serviço ativo do servidor aposentado.

B

Ocorre quando há inabilitação em estágio probatório em outro cargo público.

C

É a nomeação para cargo público em comissão, independentemente da aptidão do servidor.

D

Constitui a investidura do servidor em cargo, cujas atribuições e responsabilidades condizem mais com a sua capacidade e/ou limitação, verificadas por meio de inspeção médica.

E

É o retorno de servidor público em disponibilidade, sendo obrigatório o reingresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.

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3982370 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Administrativo
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_________________ é toda e qualquer pessoa legalmente investida em cargo público, sendo este último criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos municipais para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Considerando as determinações do Regime Jurídico Único de Juruti, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

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3982368 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Administrativo
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A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que compete privativamente à Câmara Municipal:

A

Autorizar o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município por mais de quinze dias.

B

Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

C

Utilizar tributos com efeito de confisco.

D

Outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado e a necessidade de manifestação da Câmara sob pena de nulidade do ato.

E

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

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3982280 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Guarda Civil Municipal
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A Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, prevê determinações sobre as gratificações concedidas aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e marque a única correta.

A

Fará jus às gratificações o integrante da guarda municipal que não esteja exercendo as atividades das funções de carreira da Guarda Municipal.

B

Não receberá as gratificações o integrante de carreira da guarda municipal que esteja no gozo de licença prêmio.

C

São estabelecidas na legislação as gratificações de função, de risco de morte e de qualificação.

D

Será concedida a gratificação de qualificação de 30% para portadores de diploma de curso superior.

E

Ao servidor público titular do cargo de guarda municipal será atribuída a gratificação de risco de morte de 60% se estiverem armados no desempenho das funções.

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3982279 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Guarda Civil Municipal
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_______________________ é a passagem de um grau para outro imediatamente superior, mantido o nível, mediante classificação no processo de avaliação de desempenho.

Qual alternativa, nos termos da Lei nº 1.216/2024, preenche corretamente a lacuna?

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3980805 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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O art. 29 da Lei Complementar n.° 03, de 04 de dezembro de 1991, o qual dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais de Barra do Garças, estabelece que o estágio probatório deverá ser realizado pelo prazo e com a capacidade a ser avaliada de:

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3980776 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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O art. 47 da Lei Complementar n.° 03, de 04 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais de Barra do Garças. Nos termos desse artigo, o servidor perderá:

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3980446 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Agente Administrativo
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Técnico de Desenvolvimento Infantil
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Mato Grosso - MTTangará Serra-MT

A Lei Complementar n.º 3.797, de 08 de agosto de 2012, estabelece que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço, o profissional da educação escolar básica fará jus a três meses de licença prêmio, desde que no período aquisitivo não tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão e se afastado do cargo em virtude de: