Foram encontradas 35.964 questões.
De acordo com o artigo 6 da Lei Orgânica de
Arapiraca-AL, o governo municipal compreende
os poderes:
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À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que o prazo da posse para
os(as) candidatos(as) aprovados (as) é de:
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No campo da Educação, o artigo 161 da Lei
Orgânica de Arapiraca-AL, entre outros princípios,
garante:
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A respeito das ações disciplinares à luz do
Regime Jurídico Único dos servidores públicos
municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor),
afirma-se que:
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A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
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Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de:
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Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores
públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, compreende-se o seguinte:
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Segundo o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Arapiraca:
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Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:
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O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com Vereadores eleitos dentre cidadãos
maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos, por voto direto e secreto.
Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal de Arapiraca é composta de:
Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal de Arapiraca é composta de:
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