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Foram encontradas 35.964 questões.

3977720 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
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De acordo com o artigo 6 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o governo municipal compreende os poderes:
 

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3977719 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
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À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que o prazo da posse para os(as) candidatos(as) aprovados (as) é de:
 

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3977674 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
No campo da Educação, o artigo 161 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, entre outros princípios, garante:
 

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3977668 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se que:
 

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3977641 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
 

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3977640 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de:
 

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3977632 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, compreende-se o seguinte:
 

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3977630 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Segundo o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Arapiraca:
 

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3977629 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:
 

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3977628 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com Vereadores eleitos dentre cidadãos maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos, por voto direto e secreto.

Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal de Arapiraca é composta de:
 

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