Com base na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise as assertivas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos municipais sujeitos ao regime jurídico único:

I. O servidor tem direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. O servidor pode ter redução salarial, ainda que não haja alteração em sua carga horária.

III. O repouso semanal remunerado é um dos direitos assegurados.

IV. O pagamento dos vencimentos e proventos deve ocorrer até o último dia útil do mês correspondente.

É correto o que se afirma em:

Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente a assinatura

De acordo com o Código de Posturas do Município de Guararapes, nas casas de diversões públicas, além de ser construídas de acordo com a normatização de segurança aplicável, as portas de saída deverão ser

O município de Guararapes dispõe de atendimento por dede de água em 100% de sua área urbana. Com relação a edifícios situados nessa área, segundo o Código de Posturas do município, a abertura ou manutenção de cisternas é

Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que a altura total, acima do nível do solo, será igual a 24,00 m. Haverá janelas nas fachadas laterais e de fundo, em todos os andares do prédio.

Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.

A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de

Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais como

O transporte e o manuseio de cargas em áreas públicas urbanas demandam cuidados específicos para garantir a segurança dos transeuntes e a conservação da higiene urbana. De acordo com a legislação vigente no município de Franca, considere o que se exige quanto à proteção dos logradouros, durante essas atividades e assinale a alternativa correta.

Qual o primeiro nome dado ao município de Piçarra?

Sobre os objetivos principais da EMURC, assinale a alternativa correta.