Foram encontradas 36.062 questões.
3820719
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Em conformidade com os termos da Lei Orgânica
Municipal, assinalar a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna.
O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental terá carga horária ______________, sem prejuízo dos vencimentos, desde que comprove o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior.
O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental terá carga horária ______________, sem prejuízo dos vencimentos, desde que comprove o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior.
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3820718
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Considerando-se o disposto na Lei Orgânica Municipal, a
respeito das ações relativas à promoção da saúde no
município, assinalar a alternativa INCORRETA.
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3820682
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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No âmbito da Lei Municipal nº 237/1997 – Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, o servidor será aposentado compulsoriamente
aos:
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3820681
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, ao servidor investido em mandato eletivo
aplicam-se as seguintes disposições:
I. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. Investido no mandato de prefeito, terá seu mandato cassado.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, abrirá mão da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. Investido no mandato de prefeito, terá seu mandato cassado.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, abrirá mão da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO o que se afirma:
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3820680
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, é o retorno à atividade de servidor aposentado
por invalidez quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria:
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3820678
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
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3820642
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Tendo em vista a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, configura abandono de cargo a ausência
intencional do servidor do serviço municipal por mais de:
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3820640
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Em relação à administração pública municipal, conforme
a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
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3820608
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A ação disciplinar prescreverá em __________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
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3820607
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
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